Termos de Uso

Última atualização: 7 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Ordea ("Plataforma"), fornecida por RICARDO WERNKE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.427.833/0001-77 ("nós", "nosso" ou "a empresa"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

  • Plataforma: o software SaaS Ordea, incluindo site, aplicativo e todos os serviços associados.
  • Usuário: a pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
  • Administrador: o usuário responsável pela conta da empresa, com poderes de gestão de usuários e configurações.
  • Conteúdo: informações, dados, formulários, respostas, fotos, áudios e demais materiais inseridos pelo Usuário.
  • Plano: a modalidade de assinatura contratada (gratuito ou pago).

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O Administrador é responsável pela gestão dos usuários convidados para sua empresa, bem como pelas atividades realizadas sob sua conta.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

3. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável;
  • Não inserir dados falsos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, abusivas ou que prejudiquem a Ordea ou terceiros;
  • Não tentar acessar áreas restritas sem autorização ou comprometer a segurança da Plataforma;
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Ordea e de terceiros.

A Ordea reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão descritos em nossa página de preços. As assinaturas são processadas via Stripe, com cobrança recorrente conforme o ciclo contratado. Você pode cancelar a qualquer tempo, com a manutenção do acesso até o fim do período já pago.

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código, design, marcas, logos e conteúdos originais, é de propriedade da Ordea e protegida por leis de propriedade intelectual. O Usuário não adquire nenhum direito sobre a Plataforma além do direito de uso limitado, pessoal, intransferível e não exclusivo, conforme estes Termos.

O Conteúdo inserido pelo Usuário permanece de sua propriedade. Ao inserir Conteúdo na Plataforma, você concede à Ordea uma licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir tal Conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Disponibilidade do Serviço

A Ordea envida esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante ausência absoluta de interrupções. Manutenções programadas, eventos externos e falhas técnicas podem causar indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade fora de nosso controle razoável.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, a Ordea não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou receita, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A Ordea não se responsabiliza pelo Conteúdo inserido pelos Usuários nem por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.

9. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo. A Ordea pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por razões de segurança. Após o encerramento, seus dados podem ser retidos pelo prazo mínimo exigido por lei e depois eliminados.

10. Alterações dos Termos

A Ordea pode modificar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, respeitada a competência dos Juizados Especiais quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ordea.com.br.

CNPJ: 68.427.833/0001-77 - RICARDO WERNKE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

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